sábado, 18 de setembro de 2010
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL PÓS MORTE.
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL PÓS MORTE.
São vários os temas monográficos que permeiam o universo do formando. Muitos são os alunos que após apresentar o projeto monográfico resolve mudar de abordagem no ultimo instante, outros abraçam um tema e bravamente levam até o final sua idéia. Mas são os obstinados que escolhem um tema polêmico e inédito, pesquisam e levam até o final sua escolha. Foi o caso do colega Claudecio, carinhosamente alcunhado pelos íntimos como TAROBA.
Seu tema de escolha nada mais foi que A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL PÓS MORTE.
Percebam o tema; o cidadão morre, deixando o sémem in vitro, com objetivos dos mais variados, porém após sua morte, um familiar ou mesmo uma amante, sabedora do caso resolve engravidar. Aí qual seria o direito desse futuro feto que se tornará uma pessoa?
São muitas as variáveis abordadas pelo nosso autor monográfico o Claudecio:
- Foi consensuado com família a decisão?
- Só um membro da família decidiu?
- Quem quis a gravidez foi à amante?
- Como fica a questão da dignidade da pessoa humana?
- O doador do sémem queria o filho em vida?
- O doador tem posses na partilha dos bens?
- Já havia um testamento com previsão de tal situação?
Todas essas e mais outras são perguntas pertinentes em tal situação, quais foram devidamente expostas no trabalho pioneiro do colega.
A dramaturgia televisa trás agora este tema para as telas na Rede Globo, com o foco na questão dos dogmas espiritualistas, com a abordagem na reencarnação, que é uma questão filosófica desse segmento religioso. O que não excluem de pensarmos nesses paradigmas da vida moderna e na complexidade das relações familiares, que em geral vão parar nas mãos dos advogados.
Estes direitos em voga são elementos do trato dessa vida tecnologista, situações não amparadas de forma consistente ainda no Direito brasileiro devido serem conflitos oriundos de um avanço tecnológico recente, buscam amparo no nosso arcabouço jurídico.
Temos na Constituição de 1988 dispositivos de acompanhamento de tais temas, são os dispositivos legais dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCTs e Emendas Constitucionais, somando-se as jurisprudências. Os ADCTs deram a nossa Constituição a devida dinâmica para acompanhar os tempos sem deteriorara-se, cabendo aos legisladores estarem antenados com as mudanças no perfil da sociedade, dando agilidade ao clamor social.
No caso citado acima da SUCESSÃO TESTAMENTARIA DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL PÓS MORTE, é um exemplo claro de como devemos reformular nossos conceitos e exigir que as leis se adéqüem a nova realidade social. Nosso amigo Claudecio está de parabéns.
Edmilson G. Alcântara.
sábado, 11 de setembro de 2010
IMPÉRIO E BASES COLOMBIANAS
Bem vindos, ao Direito Vogal
Quero nesse espaço discutir e postar assuntos da área do Direito e afins.
Na ausência pontual de inspiração literária e ainda não familiarizado com esta ferramenta de comunicação, resolvi então transcrever esse texto pertinente do professor Emiliano José, acredito ser interessante.
Edmilson Gomes Alcântara
Império e bases colombianas
*Emiliano José
Há uma indisfarçável má vontade da maior parte da imprensa brasileira quanto à política externa do governo Lula. Ela preferia, como é óbvio, a do governo de Fernando Henrique Cardoso, profundamente submissa aos interesses dos países do centro do capitalismo internacional, e de modo especial, submissa às orientações dos EUA, a quem o ex-presidente, por razões de convergência ideológica, sempre rendeu todas as homenagens. Essa imprensa faz ouvidos de mercador à afirmação que essa política vem obtendo no exterior e o destaque que vem recebendo não só o presidente Lula como também o chanceler Celso Amorim, outro dia denominado o maior chanceler da Terra pela revista norte-americana Foreing Policy.
Certamente o pensamento de direita, ao qual a mídia hegemônica está intimamente associada, preferiria que o governo brasileiro batesse palmas ao envio de mais 30 mil soldados ao Afeganistão, que saudasse todas as guerras patrocinadas pelos EUA, inclusive a do Iraque, que celebrasse o massacre contínuo dos palestinos por Israel, que apoiasse o golpe de Honduras e que entoasse cânticos de louvor à instalação de novas bases americanas na Colômbia. O pensamento de direita tem lastro no País, isso ninguém pode negar. E na América do Sul e Caribe. Quem viajar por aí, percorrendo nossos países vizinhos, pode perceber isso. O bom é que os povos latino-americanos e caribenhos, contrariando a mídia, tem tido uma opinião distinta.
Volto-me de modo especial à questão das bases militares na Colômbia. No exercício do mandato parlamentar, tive a chance de visitar recentemente Venezuela e Colômbia. De modo rápido, é verdade. Um tempo, no entanto, suficiente para permitir-me algumas observações quanto à situação de tensão vivida entre os dois países e, também, para compreender por que boa parte dos países da América do Sul e Caribe têm se manifestado contrariamente à instalação das bases norte-americanas em território colombiano.
O argumento das autoridades colombianas é o de que a implantação de tais bases está vinculada exclusivamente à defesa interna, ao combate à guerrilha das FARC e ao narcotráfico. Tais bases não teriam qualquer conotação ofensiva em relação aos demais países da América do Sul e do Caribe. E que, portanto, não se justificariam as apreensões da Venezuela e dos demais países da região.
A Venezuela, como se sabe, não acredita na versão colombiana. A grande maioria dos países da América do Sul e do Caribe, também não. Eu também não. Inegavelmente, a Colômbia vai se tornando uma base americana na América do Sul e Caribe. E isso é particularmente preocupante nesse momento de afirmação de governos pós-neoliberais na região.
As autoridades colombianas chegam a argumentar que os EUA já possuem bases em torno ou próximas do continente sul-americano e que, por isso, duas, três ou sete novas bases não fazem diferença. Um sofrível argumento. É como se dissessem “já que uma parte está ocupada, vamos deixar que os americanos ocupem tudo”.
E mais: trata-se, como decorrência da posição colombiana, de deixar que o governo americano estenda sua presença e aumente o seu poder de fogo. Grande parte das nações sul-americanas e caribenhas está preocupada, apreensiva. E não se trata de fantasmas. Não se acredita em bruxas, pero que las hay, hay.
Afinal, há uma longa e comprovada história de intervenções norte-americanas no continente. Houve apoios declarados dos EUA às ditaduras militares, a regimes sanguinários na América do Sul e no Caribe. Apoio e articulações voltadas à implantação de ditaduras. Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Nicarágua, todos os países que viveram o terror de ditaduras sabem do que estou falando. Gato escaldado tem medo de água fria.
Não custa, no caso brasileiro, lembrar a Operação Brother Sam, organizada pelos EUA, destinada a dar retaguarda militar à ditadura que se implantava em 1964. Então, como não ter apreensões com a instalação das novas bases americanas na Colômbia?
Este país, por menos que o queira, vai se afirmando como uma espécie de protetorado americano no continente, um enclave militar norte-americano. Quem acreditará que essas bases tenham o inocente propósito de apenas ajudar no combate ao narcotráfico? Ou simplesmente combater as FARC? Quem as veria tão-somente como uma simples ajuda interna à Colômbia?
Não há dúvida de que sejam bases contra-insurgentes em sentido continental, e não apenas contra-insurgentes para o território colombiano. São, para dizer de outro modo, bases dissuasórias em relação a toda a América do Sul e a todo o Caribe. É como se os EUA dissessem: “estamos aqui, no coração da América do Sul, prontos para agir”.
E a casa acolhedora dessas bases é a Colômbia, lamentavelmente. A diplomacia brasileira – o ministro Celso Amorim diretamente – já manifestou a apreensão do nosso governo com tais bases. Não tergiversou quanto a isso.
Não é ocasional que essas novas bases se instalem nesse momento histórico que vive a América do Sul e o Caribe. Brasil, Venezuela, Equador, Bolívia, Argentina, Uruguai. Chile, Nicarágua, Paraguai têm experimentado governos progressistas e de esquerda por decisão democrática de seus povos. Tem reafirmado essa opção. Trata-se de uma tendência, até agora não tão passageira. A recente eleição uruguaia é um exemplo disso: um ex-guerrilheiro chega à presidência da República, por decisão democrática do povo. E isso seguramente não tem agradado aos EUA, antes tão acostumado à paz do pântano das ditaduras apoiadas por eles.
Portanto, visto tudo isso, penso que deslocar o debate sobre a tensão na área para o território das individualidades, como o faz grande parte das mídias daqueles países e mesmo do Brasil, é um equívoco completo.
Não raramente, o presidente Hugo Chávez é apontado como o provocador das tensões, como se não houvesse uma causa fundamental: o fortalecimento permanente, que recrudesce agora, do protetorado colombiano na região. Não parece que haja a hipótese de recuo por parte dos EUA e da Colômbia quanto às bases. Os dois países estão de acordo quanto a elas, e não parecem se incomodar com a insatisfação que isso está provocando entre os demais países.
Um documento da Força Aérea dos EUA, para o ano fiscal de 2010, enviado ao Congresso americano em maio de 2009, é revelador de tudo que está dizendo e dá solidez a todas as apreensões dos países da região. O documento trata da instalação da Base Aérea de Palanquero, na Colômbia.
A localização da base, segundo o documento, “melhora a Estratégia de Postura de Defesa Global dos EUA”. Palanquero, segundo o documento, “fornece uma oportunidade para conduzir operações de amplo espectro na América Latina”. Diz mais: a base fornece acesso ao continente inteiro, exceto à região do Cabo Horn “sempre que houver combustível disponível” e, anotem bem, “a mais de metade do continente se não houver reabastecimento”.
Trata-se, ainda segundo o documento, de uma base aérea amplamente funcional com rampas e pistas para dar suporte à “Missão dos EUA na Colômbia e em torno da Área de Responsabilidade do Comando Sul dos EUA”. E atenção para essa parte do texto, reveladora de toda a orientação estratégica dos EUA, capaz de descartar quaisquer ilusões quanto aos verdadeiros objetivos do Império: a instalação de Palanquero “fornece uma oportunidade única para operações de espectro completo em uma sub-região crítica de nosso hemisfério, onde segurança e estabilidade estão permanentemente ameaçadas pelo narcotráfico, patrocinado por insurgências terroristas, governos anti-Estados Unidos, pobreza endêmica e desastres naturais recorrentes”.
Palanquero pretende, de acordo com o documento, melhorar a habilidade e a capacidade dos EUA “de responder rapidamente a qualquer crise, e assegurar presença e acesso regional e presença espacial a um custo mínimo”. E, além de tudo, “expandirá o preparo expedicionário para guerras”.
Será que diante dessas evidências, ainda é possível continuar culpando Chávez por tudo que acontece na região? Ou está evidente que a Colômbia vai se tornando um enclave militar americano, de onde os EUA podem atacar qualquer país quando bem lhe aprouver, como confessa em documento de próprio punho?
Claro que algum polemista de direita pode argumentar que os EUA neste momento não tem grande interesse na América do Sul e Caribe. Sim e não. Nessa conjuntura suas preocupações voltam-se de modo especial para o Afeganistão, que é para onde estão mandando a juventude para morrer. Mais de 100 mil jovens americanos estão em armas naquele país. Outro Vietnã. Mas, não aprendem.
Então, por enquanto, a América do Sul e o Caribe não estão no centro das preocupações do Império. Mas, como o documento revela, estão com um olho no padre, outro na missa. As bases visam preparar-se para os governos anti-EUA, como eles próprios confessam. Então, é mais do que justa a posição brasileira e de tantos outros países de rebelar-se contra a instalação de tais bases. Elas são uma agressão às nações e aos povos da América Latina e Caribe.
* Emiliano José é professor aposentado da Faculdade de Comunicação (FACOM) da Universidade Federal da Bahia (UFBA. Em 1999, defendeu a tese “A Constituição de 1988, as reformas e o jornalismo de campanha”, tornando-se doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas. Começou a carreira jornalística na Tribuna da Bahia, passou pelo Jornal da Bahia, O Estado de S. Paulo, O Globo, e pelas revistas Afinal e Visão. Foi um ativo integrante da imprensa alternativa nos tempos da ditadura.
Quero nesse espaço discutir e postar assuntos da área do Direito e afins.
Na ausência pontual de inspiração literária e ainda não familiarizado com esta ferramenta de comunicação, resolvi então transcrever esse texto pertinente do professor Emiliano José, acredito ser interessante.
Edmilson Gomes Alcântara
Império e bases colombianas
*Emiliano José
Há uma indisfarçável má vontade da maior parte da imprensa brasileira quanto à política externa do governo Lula. Ela preferia, como é óbvio, a do governo de Fernando Henrique Cardoso, profundamente submissa aos interesses dos países do centro do capitalismo internacional, e de modo especial, submissa às orientações dos EUA, a quem o ex-presidente, por razões de convergência ideológica, sempre rendeu todas as homenagens. Essa imprensa faz ouvidos de mercador à afirmação que essa política vem obtendo no exterior e o destaque que vem recebendo não só o presidente Lula como também o chanceler Celso Amorim, outro dia denominado o maior chanceler da Terra pela revista norte-americana Foreing Policy.
Certamente o pensamento de direita, ao qual a mídia hegemônica está intimamente associada, preferiria que o governo brasileiro batesse palmas ao envio de mais 30 mil soldados ao Afeganistão, que saudasse todas as guerras patrocinadas pelos EUA, inclusive a do Iraque, que celebrasse o massacre contínuo dos palestinos por Israel, que apoiasse o golpe de Honduras e que entoasse cânticos de louvor à instalação de novas bases americanas na Colômbia. O pensamento de direita tem lastro no País, isso ninguém pode negar. E na América do Sul e Caribe. Quem viajar por aí, percorrendo nossos países vizinhos, pode perceber isso. O bom é que os povos latino-americanos e caribenhos, contrariando a mídia, tem tido uma opinião distinta.
Volto-me de modo especial à questão das bases militares na Colômbia. No exercício do mandato parlamentar, tive a chance de visitar recentemente Venezuela e Colômbia. De modo rápido, é verdade. Um tempo, no entanto, suficiente para permitir-me algumas observações quanto à situação de tensão vivida entre os dois países e, também, para compreender por que boa parte dos países da América do Sul e Caribe têm se manifestado contrariamente à instalação das bases norte-americanas em território colombiano.
O argumento das autoridades colombianas é o de que a implantação de tais bases está vinculada exclusivamente à defesa interna, ao combate à guerrilha das FARC e ao narcotráfico. Tais bases não teriam qualquer conotação ofensiva em relação aos demais países da América do Sul e do Caribe. E que, portanto, não se justificariam as apreensões da Venezuela e dos demais países da região.
A Venezuela, como se sabe, não acredita na versão colombiana. A grande maioria dos países da América do Sul e do Caribe, também não. Eu também não. Inegavelmente, a Colômbia vai se tornando uma base americana na América do Sul e Caribe. E isso é particularmente preocupante nesse momento de afirmação de governos pós-neoliberais na região.
As autoridades colombianas chegam a argumentar que os EUA já possuem bases em torno ou próximas do continente sul-americano e que, por isso, duas, três ou sete novas bases não fazem diferença. Um sofrível argumento. É como se dissessem “já que uma parte está ocupada, vamos deixar que os americanos ocupem tudo”.
E mais: trata-se, como decorrência da posição colombiana, de deixar que o governo americano estenda sua presença e aumente o seu poder de fogo. Grande parte das nações sul-americanas e caribenhas está preocupada, apreensiva. E não se trata de fantasmas. Não se acredita em bruxas, pero que las hay, hay.
Afinal, há uma longa e comprovada história de intervenções norte-americanas no continente. Houve apoios declarados dos EUA às ditaduras militares, a regimes sanguinários na América do Sul e no Caribe. Apoio e articulações voltadas à implantação de ditaduras. Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Nicarágua, todos os países que viveram o terror de ditaduras sabem do que estou falando. Gato escaldado tem medo de água fria.
Não custa, no caso brasileiro, lembrar a Operação Brother Sam, organizada pelos EUA, destinada a dar retaguarda militar à ditadura que se implantava em 1964. Então, como não ter apreensões com a instalação das novas bases americanas na Colômbia?
Este país, por menos que o queira, vai se afirmando como uma espécie de protetorado americano no continente, um enclave militar norte-americano. Quem acreditará que essas bases tenham o inocente propósito de apenas ajudar no combate ao narcotráfico? Ou simplesmente combater as FARC? Quem as veria tão-somente como uma simples ajuda interna à Colômbia?
Não há dúvida de que sejam bases contra-insurgentes em sentido continental, e não apenas contra-insurgentes para o território colombiano. São, para dizer de outro modo, bases dissuasórias em relação a toda a América do Sul e a todo o Caribe. É como se os EUA dissessem: “estamos aqui, no coração da América do Sul, prontos para agir”.
E a casa acolhedora dessas bases é a Colômbia, lamentavelmente. A diplomacia brasileira – o ministro Celso Amorim diretamente – já manifestou a apreensão do nosso governo com tais bases. Não tergiversou quanto a isso.
Não é ocasional que essas novas bases se instalem nesse momento histórico que vive a América do Sul e o Caribe. Brasil, Venezuela, Equador, Bolívia, Argentina, Uruguai. Chile, Nicarágua, Paraguai têm experimentado governos progressistas e de esquerda por decisão democrática de seus povos. Tem reafirmado essa opção. Trata-se de uma tendência, até agora não tão passageira. A recente eleição uruguaia é um exemplo disso: um ex-guerrilheiro chega à presidência da República, por decisão democrática do povo. E isso seguramente não tem agradado aos EUA, antes tão acostumado à paz do pântano das ditaduras apoiadas por eles.
Portanto, visto tudo isso, penso que deslocar o debate sobre a tensão na área para o território das individualidades, como o faz grande parte das mídias daqueles países e mesmo do Brasil, é um equívoco completo.
Não raramente, o presidente Hugo Chávez é apontado como o provocador das tensões, como se não houvesse uma causa fundamental: o fortalecimento permanente, que recrudesce agora, do protetorado colombiano na região. Não parece que haja a hipótese de recuo por parte dos EUA e da Colômbia quanto às bases. Os dois países estão de acordo quanto a elas, e não parecem se incomodar com a insatisfação que isso está provocando entre os demais países.
Um documento da Força Aérea dos EUA, para o ano fiscal de 2010, enviado ao Congresso americano em maio de 2009, é revelador de tudo que está dizendo e dá solidez a todas as apreensões dos países da região. O documento trata da instalação da Base Aérea de Palanquero, na Colômbia.
A localização da base, segundo o documento, “melhora a Estratégia de Postura de Defesa Global dos EUA”. Palanquero, segundo o documento, “fornece uma oportunidade para conduzir operações de amplo espectro na América Latina”. Diz mais: a base fornece acesso ao continente inteiro, exceto à região do Cabo Horn “sempre que houver combustível disponível” e, anotem bem, “a mais de metade do continente se não houver reabastecimento”.
Trata-se, ainda segundo o documento, de uma base aérea amplamente funcional com rampas e pistas para dar suporte à “Missão dos EUA na Colômbia e em torno da Área de Responsabilidade do Comando Sul dos EUA”. E atenção para essa parte do texto, reveladora de toda a orientação estratégica dos EUA, capaz de descartar quaisquer ilusões quanto aos verdadeiros objetivos do Império: a instalação de Palanquero “fornece uma oportunidade única para operações de espectro completo em uma sub-região crítica de nosso hemisfério, onde segurança e estabilidade estão permanentemente ameaçadas pelo narcotráfico, patrocinado por insurgências terroristas, governos anti-Estados Unidos, pobreza endêmica e desastres naturais recorrentes”.
Palanquero pretende, de acordo com o documento, melhorar a habilidade e a capacidade dos EUA “de responder rapidamente a qualquer crise, e assegurar presença e acesso regional e presença espacial a um custo mínimo”. E, além de tudo, “expandirá o preparo expedicionário para guerras”.
Será que diante dessas evidências, ainda é possível continuar culpando Chávez por tudo que acontece na região? Ou está evidente que a Colômbia vai se tornando um enclave militar americano, de onde os EUA podem atacar qualquer país quando bem lhe aprouver, como confessa em documento de próprio punho?
Claro que algum polemista de direita pode argumentar que os EUA neste momento não tem grande interesse na América do Sul e Caribe. Sim e não. Nessa conjuntura suas preocupações voltam-se de modo especial para o Afeganistão, que é para onde estão mandando a juventude para morrer. Mais de 100 mil jovens americanos estão em armas naquele país. Outro Vietnã. Mas, não aprendem.
Então, por enquanto, a América do Sul e o Caribe não estão no centro das preocupações do Império. Mas, como o documento revela, estão com um olho no padre, outro na missa. As bases visam preparar-se para os governos anti-EUA, como eles próprios confessam. Então, é mais do que justa a posição brasileira e de tantos outros países de rebelar-se contra a instalação de tais bases. Elas são uma agressão às nações e aos povos da América Latina e Caribe.
* Emiliano José é professor aposentado da Faculdade de Comunicação (FACOM) da Universidade Federal da Bahia (UFBA. Em 1999, defendeu a tese “A Constituição de 1988, as reformas e o jornalismo de campanha”, tornando-se doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas. Começou a carreira jornalística na Tribuna da Bahia, passou pelo Jornal da Bahia, O Estado de S. Paulo, O Globo, e pelas revistas Afinal e Visão. Foi um ativo integrante da imprensa alternativa nos tempos da ditadura.
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